Certificação

Na década de 80, o Brasil aparecia constantemente na mídia devido a notícias como a morte de Chico Mendes, desmatamentos e queimadas. A partir desses fatos, a consciência ambiental da população começou a pressionar governos por politicas ambientais mais eficazes. A sociedade de países desenvolvidos começou a cobrar ações contra o desmatamento e comercialização de madeira ilegal.Empresas e governos, em resposta, organizaram um boicote contra a madeira tropical.

A esperança era de que o boicote evitaria o desmatamento. No entanto, o ritmo de desmatamento continuou crescendo. A madeira já não era a causa principal, a floresta se desvalorizou, o boicote não diferenciava a madeira legal da ilegal, consumidores dos EUA e EU não conseguiam mais matéria-prima e grande parte da madeira ilegal continuava sendo consumida (mercado interno).

Numa iniciativa entre a ONG Rainforest Alliance e a associação Woodworkers Alliance, foi criado uma lista para identificar os fornecedores de madeira legal: The good wood list. Com o tempo, questões foram levantadas:

  • Quais os critérios de inclusão?
  • Quem verificava se o bom manejo estava sendo seguido?
  • Quem acompanhava as práticas de manejo?

A Rio 92 foi marcante para a criação das certificações. Diversas iniciativas visando a criação de mecanismos que certificassem a madeira proveniente de um bom manejo começaram a ser propostas e discutidas.

Em 1993, num esforço coordenado entre ONG's, produtores e consumidores, cria-se o Forest Stewardship Council (FSC), com o objetivo de garantir um manejo que considere: O meio ambiente, A responsabilidade social e A viabilidade econômica.

O processo de certificação

A certificação é um processo no qual uma organização independente, após uma auditoria, emite um certificado, demonstrando que uma unidade de manejo florestal está sendo manejada de acordo com um padrão estabelecido. A certificação parte do interesse por parte da empresa ou produtor em ter seu produto, ou processo produtivo, certificado e com isso ter maior aceitação no mercado consumidor. O objetivo é promover o bom manejo florestal, baseado em princípios e critérios reconhecidos internacionalmente, além de garantir que o manejo florestal seja ambientalmente apropriado, socialmente benéfico e economicamente viável.

Todos os três setores da economia podem criar uma certificação:

  • Governos: UNCSD (1992)
  • Instituições privadas: PEFC (1999), AF\&PA (1994)
  • ONG's: FSC (1993), ISSO (1996), CSA (1995) e ITTO (1992)

Dentre as vantagens de se buscar a certificação florestal citam-se: a inserção no mercado internacional, assegurar as vantagens organizacionais e competitivas, reduzir custos operacionais, minimizar acidentes, e marketing.

Os padrões de certificação devem tratar de forma diferente os pequenos e grandes, as empresas e as comunidades. Por exemplo, o FSC tem regras diferenciadas para o SLIMF (Small and low intensity managed forests), que são EMF que possuem área < 10.000 ha

Protocolos de certificação:

  • Baseado na performance: Preocupação com o efetivamente feito em campo ao longo do tempo
  • Baseado no sistema: Definem-se padrões gerais, que devem ser portanto aplicados e monitorados.

Estrutura básica de uma certificação:

  • Organismo internacional
  • Organismo nacional
  • Organismo certificador
  • Parte interessada

Uma norma é geralmente dividida em três níveis:

  1. Princípios
  2. Critérios
  3. Indicadores

Os indicadores serão utilizados pelos auditores florestais para avaliar a sustentabilidade de práticas e impactos do manejo florestal dos empreendimentos candidatos à certificação.

A definição de não conformidade é “não atendimento de um requisito”. Isto significa basicamente que uma não conformidade ocorre quando você não atende o que é requerido pela norma, pela sua própria documentação ou por um terceiro.

A certificação possui um custo direto e indireto. O custo indireto envolve os ajustes e melhorias necessárias no processo produtivo do empreendimento. Já os custos diretos envolvem basicamente visitas e auditorias.

O processo de certificação pode ser resumido em 5 etapas:

  1. Contato inicial. A operação florestal entra em contato com a certificadora
  2. Avaliação. Consiste numa análise de modo geral do manejo, da documentação e da avaliação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber o recebimento da certificação. Nessa fase são realizados as consultas públicas, podendo os grupos de interesse se manifestar.
  3. Adequação. Após a avaliação, a operação florestal deve adequar as não conformidades (quando houver), assim evitando penalidades e até mesmo a desertificação em casos extremos.
  4. Certificação da operação. A operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.
  5. Monitoramento anual. Após a certificação é realizado ao menos um monitoramento da operação ao ano, para a verificação de cumprimento de todas as condicionantes e princípios da certificação.

Certificação de manejo florestal

Garante que a floresta é manejada de forma responsável, seguindo os princípios e critérios da certificadora. Nesse tipo de certificado tem-se a possibilidade de certificar, pequenas, médias, grandes operações e associações comunitárias. Suas florestas podem ser, naturais ou plantadas, públicas e privadas. A certificação de manejo florestal, pode ser caracterizada por tipo de produto: Madeireiro e PFNM.

Certificação de cadeia de custódia

Com essa certificação, temos a garantia de procedência do produto desde a matéria prima que sai de dentro da florestal ao consumidor final. É aplicado o certificado ao produtor que trabalha essa matéria prima de florestas certificadas. A todos que estejam envolvidos na cadeia produtiva, que desejam utilizar o selo da certificadora em seus produtos, precisam obter o selo, isso garante que toda a cadeia produtiva possa ser rastreada.

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