Plano de manejo

Floresta manejada é aquela em que houve efetivamente a prescrição de colheita de impacto reduzido, a prescrição de tratamentos silviculturais e o monitoramento do impacto do manejo. Manejo florestal sustentável busca a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies.

O plano de manejo florestal sustentável (PMFS) é um item obrigatório para a liberação da intervenção em qualquer área de floresta nativa. No caso de Minas Gerais, o documento que norteia os elementos obrigatórios de um PMFS é a Resolução Conjunta IEF/SEMAD n° 1905 de 2013. Já para o manejo de floresta amazônica, a elaboração do PMFS é norteado pela instrução normativa n° 5 de 2006 do Ministério do Meio Ambiente.

Estrutura do plano de manejo

Embora carregue inúmeras críticas, a regulamentação do plano de manejo florestal sustentável foi um grande avanço para a adoção do uso sustentável na Amazônia brasileira. Ao se publicar a Resolução CONAMA 406 de 02 de fevereiro de 2009, se por um lado, foram apresentadas de forma clara as diretrizes técnicas que orientam a elaboração e execução do mesmo, por outro lado restringiu-se a atuação do Engenheiro Florestal, impedindo a adoção de um grande número de sistemas de manejo que poderiam ser interessantes em situações e contextos específicos. A Instrução Normativa 5 de 11/12/2006 do MMA define estrutura básica de um plano de manejo:

  • Informações gerais: Categoria, titularidade, vegetação predominante, estado da floresta, responsável técnico, objetivo.
  • Finalidade do manejo é explorar de modo cumulativo ou alternativamente, produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros, bem como bens e serviços de natureza florestal.
  • Informações da propriedade: localização, vegetação, macrozoneamento, uso atual do solo.
  • Sobre o manejo florestal: Sistema silvicultural, ciclo de corte, intensidade, tamanho de UPA e produção programada, sistema de colheita, controle de origem da madeira, resíduos florestais.
  • Informações complementares: relações dendrométricas, equações de volume, mapas, POA, identificação de UPAs, volumes de produção.
  • Planejamento das atividades.
  • Anexos: inventário, medições e calculos das estruturas.

As informações descrevendo a extensão e a estrutura da floresta, juntamente com dados precisos de topografia, são necessárias para o desenvolvimento e execução de planos de manejo florestal e para o monitoramento das florestas nativas na Amazônia brasileira. Uma das etapa essenciais do manejo é o diagnóstico e zoneamento da área. O diagnóstico deve incluir descrição detalhada sobre clima, relevo, solo, hidrografia, espeleologia, arqueologia, vegetação, fauna, comunidades tradicionais, dinâmica de incêndios, conflitos de terra, uso do solo, pesquisa, dentre outros. Já o zoneamento deve partir das informações levantadas na etapa de diagnóstico e, tendo em vista o objetivo do manejo, complementado com informações coletadas em campo. Para um zoneamento bem feito, é fundamental ter em mãos informações georreferenciadas como dados da topografia, rede hidrográfica, imagens multiespectrais, rede de estradas e outros. O nível de detalhamento dessas camadas é um fator importante na tomada de decisão durante as etapas do manejo florestal.

Informações gerais

Na seção informações gerais é necessário realizar o diagnóstico da área e entorno do manejo florestal, incluindo uma descrição detalhada sobre:

  • Clima
  • Relevo
  • Solo
  • Hidrografia
  • Espeleologia
  • Arqueologia
  • Vegetação
  • Fauna
  • Comunidade
  • Incêndio
  • Conflitos de terra
  • Uso do solo
  • Pesquisa
  • Analisar possibilidade de conectividade, seja social ou ambiental.

As informações utilizadas para a caracterização da área podem ser obtidas por meio de dados secundários (aqueles que já foram coletados, tabulados, ordenados e, às vezes, até analisados, com outros propósitos). Ou por meio de dados primários (aqueles que ainda não foram antes coletados).

Zoneamento

O zoneamento deve ser conduzido com base nas informações levantadas na etapa de diagnóstico e considerando o objetivo do manejo.

O zoneamento deve ser conduzido com base nas informações levantadas na etapa de diagnóstico e considerando o objetivo do manejo. Antes de se iniciar a discussão de qual, como e quando o manejo será efetivamente implementado, é importante levantar as seguintes informações:

  • Limites da área de manejo florestal.
  • Rede viária.
  • Localização das benfeitorias existentes.
  • Rede hídrica e nascentes.
  • Mapa de relevo ou curvas de nível.
  • Áreas de preservação permanente.
  • Áreas de relevante interesse de conservação.
  • Áreas com indivíduos imunes de corte.
  • Áreas de reserva legal.

Em seguida definem-se os usos do solo atual e as unidades de paisagem existentes dentro da área de manejo florestal. E por fim, serão definidas as zonas de manejo, que podem ser determinadas seguindo e respeitando a sua definição técnica, incluindo as respectivas regras de utilização. Devem ser considerados como critérios para zoneamento:

  • Grau de conservação da vegetação
  • Variabilidade ambiental
  • Potencial de uso/exploração
  • Uso consolidado
  • Singularidade
  • Representatividade
  • Riqueza e/ou diversidade de espécies
  • Áreas de ecótono
  • Suscetibilidade ambiental
  • Presença de sítios históricos, arqueológicos e/ou paleontológicos
  • Potencial de visitação
  • Presença de infra-estrutura

As zonas de produção serão então organizadas em unidades de manejo florestal (UMF) e estas em unidades de produção anual (UPA). O primeiro nível de organização consiste na delimitação das unidades de produção anual (UPA). A definição das UPAs deve considerar as divisas naturais (ex: cursos d'água, estradas, cumes, vales, etc), deve buscar a formação de unidade equi-produtivas e considerar distribuição de estradas e acessibilidade.

Inventário florestal exploratório

O inventário exploratório é a primeira fonte de dados primários sobre a floresta para subsidiar o planejamento do manejo florestal. A partir dele serão obtidas informações fitossociológicas, índices de similaridade, índices de diversidade e estrutura da floresta, visando conhecer o potencial produtivo da área.

Detalhamento do programa de manejo

Um programa de manejo define e organiza ações de colheita, silvicultura, monitoramento e gestão visando o manejo sustentável da floresta. A legislação deve ser rigorosamente seguida durante a criação e implementação do programa de manejo, seja de produto madeireiro, seja de produto não madeireiro. Atentar para que todas as esferas, seja: federal, estadual e até mesmo a municipal, podem legislar sobre a questão ambiental.

O detalhamento do programa de manejo deve conter: determinação do estoque existente dos objetos de manejo e da estrutura da floresta, a determinação da intensidade de exploração compatível com o estoque comercial disponível e a taxa de crescimento da floresta por meio de técnicas como quociente de Liocourt, método BDq e estrutura da floresta, determinação do ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta por meio de técnicas como método mexicano, cadeia de Markov e tempo de passagem, prescrição de um sistema de exploração adequado incluindo intensidade de estradas, unidade de produção anual, técnica de colheita, especificações de equipamentos, e localização e dimensionamento de pátios de madeira, prescrição de tratamentos silviculturais que serão aplicados para a regeneração/recuperação da floresta como técnicas silviculturais, intensidade e regras de utilização, monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente incluindo sistema de monitoramento, fitossociologia, índices de similaridade, índices de diversidade, estrutura da floresta, certificação do manejo florestal.

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