Plano de manejo

Floresta manejada é aquela em que houve efetivamente a prescrição de colheita de impacto reduzido, a prescrição de tratamentos silviculturais e o monitoramento do impacto do manejo.

Manejo florestal sustentável é a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies.

Referência legal

A Instrução Normativa no 5 de 11/12/2006 do MMA define estrutura básica de um plano de manejo:

  • Informações gerais: Categoria, titularidade, vegetação predominante, estado da floresta, responsável técnico, objetivo.
  • Finalidade do manejo é explorar de modo cumulativo ou alternativamente, produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros, bem como bens e serviços de natureza florestal.
  • Informações da propriedade: localização, vegetação, macrozoneamento, uso atual do solo.
  • Sobre o manejo florestal: Sistema silvicultural, ciclo de corte, intensidade, tamanho de UPA e produção programada, sistema de colheita, controle de origem da madeira, resíduos florestais.
  • Informações complementares: relações dendrométricas, equações de volume, mapas, POA, identificação de UPAs, volumes de produção.
  • Planejamento das atividades.
  • Anexos: inventário, medições e calculos das estruturas.

Etapas do plano de manejo

Etapas do plano de manejo:

  • Diagnóstico
  • Zoneamento
  • Detalhamento do programa de manejo

Diagnóstico

Objetivos do diagnóstico:

  • Caracterização da área de manejo.
  • Caracterização da área do entorno.

Caracterização deve incluir descrição detalhada de:

  • Clima
  • Relevo
  • Solo
  • Hidrografia
  • Espeleologia
  • Arqueologia
  • Vegetação
  • Fauna
  • Comunidade
  • Incêndio
  • Conflitos de terra
  • Uso do solo
  • Pesquisa
  • Analisar possibilidade de conectividade, seja social ou ambiental.

As informações utilizadas para a caracterização da área podem ser obtidas por meio de:

  • Dados secundários: são aqueles que já foram coletados, tabulados, ordenados e, às vezes, até analisados, com outros propósitos de atender às necessidades da pesquisa em andamento.
  • Dados primários: são aqueles que ainda não foram antes coletados. Eles são pesquisados com o objetivo de atender às necessidades específicas da pesquisa em andamento.

O inventário exploratório

O inventário exploratório é a primeira fonte de dados primários sobre a floresta para subsidiar o planejamento do manejo florestal. A partir dele serão obtidas informações fitossociológicas, índices de similaridade, índices de diversidade e estrutura da floresta, visando conhecer o potencial produtivo da área.

Zoneamento

O zoneamento deve ser conduzido com base nas informações levantadas na etapa de diagnóstico e considerando o objetivo do manejo.

Antes de se iniciar a discussão de qual, como e quando o manejo será efetivamente implementado, é importante delimitar as restrições legais incidentes na área de manejo florestal como:

  • Áreas de preservação permanente.
  • Áreas de relevante interesse de conservação.
  • Áreas com indivíduos imunes de corte.
  • Áreas de reserva legal.

Diferentes zonas podem ser determinadas seguindo e respeitando a sua definição técnica, incluindo as respectivas regras de utilização. Dentre as zonas existentes destacam-se:

  • Zona de proteção permanente
  • Zona de uso restrito
  • Zona de acesso controlado
  • Zona de administração
  • Zona de amortecimento do manejo
  • Zona de recuperação
  • Zona de produção
  • Entre outras

Critérios a serem considerados durante o zoneamento:

  • Grau de conservação da vegetação
  • Variabilidade ambiental
  • Potencial de uso/exploração
  • Uso consolidado
  • Singularidade
  • Representatividade
  • Riqueza e/ou diversidade de espécies
  • Áreas de ecótono
  • Suscetibilidade ambiental
  • Presença de sítios históricos, arqueológicos e/ou paleontológicos
  • Potencial de visitação
  • Presença de infra-estrutura

Detalhamento do programa de manejo

Um programa de manejo define e organiza ações de colheita, silvicultura, monitoramento e gestão visando o manejo sustentável da floresta. A legislação deve ser rigorosamente seguida durante a criação e implementação do programa de manejo, seja de produto madeireiro, seja de produto não madeireiro. Atentar para que todas as esferas, seja: federal, estadual e até mesmo a municipal, podem legislar sobre a questão ambiental.

O programa de manejo é composto por:

  • Determinação do estoque existente dos objetos de manejo.
  • Apresentação da estrutura da floresta
  • Descrição da riqueza
  • Determinação da intensidade de exploração compatível com o estoque comercial disponível e a taxa de crescimento da floresta (Quociente de Licourt, Método BDq)
  • Determinação do ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta (Método mexicano, Cadeia de Markov, Tempo de passagem)
  • Prescrição de um sistema de exploração adequado descrevendo: intensidade de estradas, unidade de produção anual, técnica de colheita, especificações de equipamentos, elocalização e dimensionamento de pátios de madeira.
  • Prescrição de tratamentos silviculturais que serão aplicados para a regeneração/recuperação da floresta (Técnicas silviculturais, Intensidade, Regras de utilização).
  • Monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente (Sistema de monitoramento, Fitossociologia, Índices de similaridade, Índices de diversidade, Estrutura da floresta).

Lei referente ao plano de manejo

De acordo com o decreto Nº 5.975 de 30 de novembro de 2006 do capítulo II do plano de manejo florestal sustentável estabelece:

*Art. 2o A exploração de florestas e formações sucessoras sob o regime de manejo florestal sustentável, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de prévia aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 19 da Lei no 4.771, de 1965.
Parágrafo único. Entende-se por PMFS o documento técnico básico que contém as diretrizes e procedimentos para a administração da floresta, visando a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, observada a definição de manejo florestal sustentável, prevista no art. 3o, inciso VI, da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006.

*Art. 4o A aprovação do PMFS, pelo órgão ambiental competente, confere ao seu detentor a licença ambiental para a prática do manejo florestal sustentável.

*Art. 5o O detentor do PMFS submeterá ao órgão ambiental competente o plano operacional anual, com a especificação das atividades a serem realizadas no período de doze meses e o volume máximo proposto para a exploração neste período.

*Art. 6o Anualmente, o detentor do PMFS encaminhará ao órgão ambiental competente relatório, com as informações sobre toda a área de manejo florestal sustentável, a descrição das atividades realizadas e o volume efetivamente explorado no período anterior de doze meses.

*Art. 7o O PMFS será submetido a vistorias técnicas para acompanhar e controlar rotineiramente as operações e atividades desenvolvidas na área de manejo.

*Art. 8o O Ministério do Meio Ambiente instituirá procedimentos simplificados para o manejo exclusivo de produtos florestais não-madeireiros.

*Art. 9o Estão isentas de PMFS:
I - a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo, devidamente autorizada; e
II - o manejo de florestas plantadas localizadas fora de áreas de reserva legal.

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