Terras públicas

O densenvolvimento e industrialização de um país tem num primeiro momento um impacto significativo na cobertura florestal. A remoção da vegetação não está somente ligada à simples conversão do uso do solo, mas também ao uso da madeira e à liberação do acesso aos reservatórios minerais do subsolo. Com a maturidade social, as florestas vão recebendo maior atenção da sociedade e passam com o tempo a ser associadas a outras externalidades que vão além da concepção desenvolvimentista. Nesta etapa, ocorre uma diminuição dos desmatamentos e a recuperação de parte da área anteriormente convertida.

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Evolução da cobertura florestal com o tempo de desenvolvimento de uma sociedade.
Fonte: https://images.slideplayer.com.br/33/10156186/slides/slide_5.jpg

A maior parte das terras brasileiras ainda são cobertas por florestas, em diferentes estados de preservação. Em seguida, o uso do solo mais significativo são as pastagens e a agricultura.

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Ocupação e uso do solo no Brasil.
Fonte: http://4.bp.blogspot.com/


Terras públicas

O governo federal é o maior detentor de terras. O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. Ele autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. As principais terras públicas são:

  • Terras devolutas
  • Áreas das forças armadas
  • Terras indígenas
  • Unidades de conservação
  • Terras da união (incluindo empresas públicas)
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Relação entre as terras públicas e as autarquias públicas responsável pela sua administração.
Fonte: https://slideplayer.com.br/slide/7227255

Os principais marcos institucionais relacionados à gestão das florestas públicas no Brasil são:

  • 1811: Criação do Jardim botânico (RJ)
  • 1921: Criação do Serviço Florestal do M. Agricultura (já extinto)
  • 1938: Criação do Instituto Nacional do Mate (já extinto)
  • 1941: Criação do Instituto Nacional do Pinho (já extinto)
  • 1987: Criação do IBDF (Já extinto)
  • 1981: Insituição do CONAMA
  • 1989: Criação do IBAMA
  • 1992: Criação do MMA
  • 2004: Instituição do CONAFLOR
  • 2006: Criação do SFB
  • 2007: Criação do ICMBio

De forma complementar aos marcos institucionais, alguns marcos legais tiveram impacto direto na gestão das florestas públicas no Brasil. Dentre eles,destacam-se:

  • Código Florestal: Decreto-Lei 23.793 de 1934
  • Código Florestal: Lei 4.771 de 1965
  • Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.065 de 1998
  • SNUC: Lei 9.985 de 2000
  • Gestão de florestas públicas: Lei 11.284 de 2006
  • Código Florestal: Lei 12.651 de 2012
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