Terras públicas

Uso da terra

O densenvolvimento e industrialização de um país tem num primeiro momento um impacto significativo na cobertura florestal de um país. A remoção da vegetação não está somente ligada à simples conversão do uso do solo, mas também ao uso da madeira e à liberação do acesso aos reservatórios minerais do subsolo.

Com a maturidade social, as florestas vão recebendo maior atenção da sociedade e passam com o tempo a ser associadas com outras externalidades que vão além da concepção desenvolvimentista. Nesta etapa, ocorre uma diminuição dos desmatamentos e a recuperação de parte da área anteriormente convertida.

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Figura. Evolução da cobertura florestal com o tempo de desenvolvimento de uma sociedade.

A maior parte das terras barsileiras ainda são cobertas por florestas, em diferentes estados de preservação. Em seguida, o uso do solo mais significativo são as pastagens e a agricultura.

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Figura. Ocupação e uso do solo no Brasil.


Florestas públicas

O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições. As principais terras públicas são:

  • Terras devolutas
  • Áreas das forças armadas
  • Terras indígenas
  • Unidades de conservação
  • Terras da união (incluindo empresas públicas)
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Figura. Relação entre as terras públicas e a autarquia pública relacionada à sua administração.

Os principais marcos institucionais relacionados à gestão das florestas públicas no Brasil são:

  • 1811: Criação do Jardim botânico (RJ)
  • 1921: Criação do Serviço Florestal do M. Agricultura (já extinto)
  • 1938: Criação do Instituto Nacional do Mate (já extinto)
  • 1941: Criação do Instituto Nacional do Pinho (já extinto)
  • 1987: Criação do IBDF (Já extinto)
  • 1981: Insituição do CONAMA
  • 1989: Criação do IBAMA
  • 1992: Criação do MMA
  • 2004: Instituição do CONAFLOR
  • 2006: Criação do SFB
  • 2007: Criação do ICMBio

De forma complementar aos marcos institucionais, alguns marcos legais tiveram impacto direto na gestão das florestas públicas no Brasil. Dentre eles,destacam-se:

  • Código Florestal: Decreto-Lei 23.793 de 1934
  • Código Florestal: Lei 4.771 de 1965
  • Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.065 de 1998
  • SNUC: Lei 9.985 de 2000
  • Gestão de florestas públicas: Lei 11.284 de 2006
  • Código Florestal: Lei 12.651 de 2012

Na teoria da administração pública, define-se três formas de gestão de um bem público:

  • Privatização: transferência de toda a gestão para o privado mediante pagamento.
  • Gestão direta: gestão direta pelo poder público.
  • Gestão indireta: concessão do direito de explorar mediante pagamento e por tempo determinado.

A Lei 11.284 de 2006 definiu as formas de gestão das Florestas Públicas no Brasil. Nela, ficou de forma a privatização, estabelecendo a gestão direta e duas formas de gestão indireta como alternativas para as florestas públicas. As três alternativas são:

  • Gestão direta.
  • Destinação não-onerosa para uso comunitário (gestão indireta).
  • Concessão florestal (gestão indireta).

A mesma lei, além de descentralizar a Gestão Florestal, instituiu ainda:

  • Cadastro Nacional de Florestas Públicas
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF)
  • Serviço Florestal Brasileiro
  • Sistema Nacional de Informações Florestais


Concessão florestal

Concessão florestal é a delegação onerosa do direito de praticar o manejo florestal, mediante licitação, à pessoa jurídica que atenda às exigências do edital e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado.

Fluxo de processo de uma concessão florestal:

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Figura. Etapas envolvidas na concessão de uma floresta pública.

Os atores envolvidos no âmbito da concessão florestal são:

  • IBAMA: Licenciamento.
  • ICMBio: Gestão da área.
  • SFB: Gestão do contrato.
  • IBAMA, ICMBio, SFB: Fiscalização.

Leitura complementar: [http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/03/no-ap-populacao-vai-opinar-sobre-concessao-de-florestas-empresas.html No AP, população vai opinar sobre concessão de florestas a empresas.


Inventário Florestal Nacional

O IFN é um projeto coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro com o propósito de produzir informações sobre as florestas em todo o território brasileiro. Ele consiste na coleta de dados de campo, incluindo a medição de árvores, a coleta de amostras botânicas e de solo, e também entrevistas com pessoas que utilizam as florestas no seu dia-a-dia.

A grade nacional padrão do IFN consiste de pontos equidistantes em 20 km, denominada grade nacional padrão 20 km x 20 km. O adensamento da grade pode ser necessário para aplicações especiais.

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Figura. Grade nacional padrão 20 x 20 km.

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Figura. Conglomerado do IFN em formato Cruz de Malta.

Variáveis inventariadas:

  • DAP (Diâmetro à Altura do Peito)
  • Altura total e comercial
  • Espécies
  • Amostra de solos
  • Fitossanidade
  • Classe de uso
  • Posição sociológica
  • Espessura da liteira
  • Necromassa
  • Outros

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